Termos de uso

Termos e condições de uso para serviços DUETO DECORA

LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO POIS NELES CONSTAM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS.

Estes Termos e Condições Contratuais têm como objetivo descrever os serviços disponibilizados através do website DUETO DECORA no endereço www.duetodecora.com.br (“Site”), as regras sobre cadastro, proteção à sua privacidade e dados entre outros detalhes importantes do funcionamento de nossos serviços.

Ao utilizar o SITE e serviços, o cliente concorda que leu, entendeu e aceitou todos os “Termos e Condições Gerais de Uso” que são indispensáveis à utilização do site e serviços prestados pelo DUETO DECORA.

Se você está incerto sobre os seus direitos e tenha alguma dúvida, poderá entrar em contato através do e-mail duetodecora@gmail.com

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DUETO DECORA

O www.duetodecora.com.br é uma plataforma WEB que disponibiliza atendimento online entre PROFISSIONAIS para desenvolverem propostas de decoração aos usuários CLIENTES de forma online.

CLIENTES são conectados aos usuários PROFISSIONAIS, e recebem uma proposta de decoração para o seu ambiente. Não está autorizado o desenvolvimento de Projeto Executivo de Arquitetura ou Decoração.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As informações pessoais ou comerciais inseridas em nosso Website e registradas em nosso banco de dados são consideradas confidenciais e não sujeitas à comercialização, publicação, cessão ou troca, sendo gerenciadas exclusivamente pelo DUETO DECORA.

Ressaltamos, ainda, que todos os pagamentos efetuados via Website do DUETO DECORA são gerenciados pelo Mercado Pago, sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas, sem interferência de qualquer natureza por parte do DUETO DECORA. Ao terceirizar esse serviço para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras pela internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.

3. PREÇOS

- O preço do projeto será o aquele estabelecido no Website. O DUETO DECORA se reserva o direito de alterar os preços constantes no Website, o que não altera os pedidos já em andamento.

- O preço final do projeto é o valor estabelecido no momento final da compra, já que é de responsabilidade do CLIENTE. Não sendo o DUETO DECORA responsável por consequências de alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

- O pagamento poderá ser realizado somente através dos meios oferecido pelo Site.

4. PEDIDOS

- O DUETO DECORA tem o direito de cancelar qualquer pedido em caso de falta de informação do cliente que interfira na execução do projeto.

- Os pedidos só serão vinculativos depois de aceitos pelo DUETO DECORA, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido.

O CLIENTE deve verificar a Confirmação do Pedido e informar o DUETO DECORA, imediatamente, qualquer possível erro.

5.  ENTREGA

Todos os prazos passam a correr a partir da data de confirmação do pagamento pela Operadora Financeira, e serão de, no máximo 30 dias, podendo ser estendido em caso de falta de comunicação cliente e profissional.

O projeto será entregue, por e-mail em PDF.

6. OBRIGAÇÃO DO CLIENTE

- Colaborar com o profissional nas informações necessárias para criação da proposta através de planta baixa com as medidas exatas do ambiente, responder o questionário enviado por e-mail (briefing), e responder as solicitações do profissional.

- Manter comunicação clara, ágil e direta com a arquiteta a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos.

- Compartilhar o maior número possível de informações e fotografias do ambiente, bem como ser claro em suas solicitações, a fim do profissional atende-lo da melhor forma.

- Solicitar as alterações no projeto em até 5 dias úteis após a entrega.

6.1 PROIBIDO AO USUÁRIO CLIENTE

- Difamar, agredir ou injuriar os profissionais;

- Usar no contato com o profissional divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, que fuja dos objetivos do serviço.

- Difamar a marca DUETO DECORA em qualquer página hospedada ou em suas redes sociais.

- Desrespeitar a legislação nacional vigente.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida do cancelamento do projeto.

7. COMUNICAÇÃO COM A ARQUITETA

O cliente tem a comunicação direta com a arquiteta no atendimento via WhatsApp enquanto o projeto esteja em andamento (30 dias), ou seja, está continuamente trocando mensagens e informações, porém havendo paralização do atendimento por WhatsApp na finalização do projeto, e qualquer dúvida decorrente ao projeto poderá entrar em contato através do e-mail duetodecora@gmail.com

8.CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

Uma vez efetivado o pagamento, o usuário terá o prazo de 7 (sete) dias para o cancelamento, sendo está uma regra padrão de compras realizadas na Internet brasileira. Com devolução dos respectivos valores, desde que o projeto ainda não tenha sido iniciado pela arquiteta.

Caso a arquiteta já tenha iniciado o projeto a devolução será de 25% do valor já pago.

Com o início da elaboração 3D, não há devolução dos valores já pagos.

Cancelamentos e devoluções deverão ser solicitados pelo usuário por e-mail duetodecora@gmail.com, não se responsabilizando por solicitações realizadas sem a devida comunicação ou fora dos prazos estipulados.

Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer dentro de até 2 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Usuário realizado pela plataforma, são de responsabilidade da administradora do cartão.

8.1 A instituição financeira utilizada pelo DUETO DECORA, Mercado Pago, é uma empresa que oferece segurança ao comprador (cliente), sendo algumas delas: várias formas de pagamento, entrega de produtos/ serviços adquiridos, ou inclusive seu dinheiro de volta.

9.ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

- O DUETO DECORA não realiza a intermediação, elaboração ou execução de projetos que envolvam reformas, mudanças estruturais em imóveis, modificações em plantas, nem em obras de construção civil.

- O DUETO DECORA não é parte de nenhum acordo celebrado entre lojistas, prestadores, marceneiros e usuários, bem como não atua como seguradora, não presta serviços de entrega de produtos e não possui nenhuma responsabilidade sobre a conduta dos prestadores, lojistas, marceneiros e usuários. Não havendo qualquer responsabilidade do DUETO DECORA pela integridade e qualidade dos serviços ou produtos. A devolução ou troca de produtos, caso necessária, deverá ser feita diretamente junto ao lojista.

-  O DUETO DECORA adverte o usuário para observar atentamente as medidas e informações do ambiente. A responsabilidade de toda a informação fornecida é do usuário, assim como possíveis prejuízos decorrentes de dados fornecidos erroneamente.

- Em nenhuma circunstância o DUETO DECORA será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do

serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

- O DUETO DECORA não se responsabiliza por produtos indisponíveis ou com alteração de preço. Não mantemos esses dados atualizados após a entrega do projeto.

- Cabe ao usuário certificar-se de que o ambiente a ser decorado é compatível com a proposta de decoração apresentada, informando ao Prestador sobre eventuais limitações sobre a estrutura do ambiente e sobre a plantas do imóvel.

O DUETO DECORA não se responsabiliza por imprecisões ocasionadas por motivos técnicos relacionados à exibição de cores no seu monitor ou dispositivo móvel, e/ou diferenças de modelagem 3D, entre outros. As imagens em 3D são meramente ilustrativas, não representando fiel reprodução dos produtos indicados pelo fornecedor. Não são consideradas como erro tais possíveis diferenças e possíveis impactos causados pelas mesmas.

- Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

- O DUETO DECORA poderá alterar, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou requisições legais que venha, a ser necessárias. O novo termo entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. As alterações não vigorarão em relação às negociações e serviços já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

10. PRODUTOS E LINKS DE TERCEIROS

Disponibilizamos links para site de terceiros (“lojistas”), com informações de produtos e mercadorias. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer

produtos, serviços, informações ou sites de terceiros. Não somos responsáveis por possíveis danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de mercadorias, serviços,

recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos devem ser direcionadas ao respectivo lojista parceiro.

11. DIREITO DE IMAGENS E FEEDBACK DO USUARIO

O usuário desde já autoriza a edição, cópia, publicação, distribuição, tradução e uso geral de fotos, imagens, produtos e demais informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pelos parceiros contratados com intermediação do DUETO DECORA para fins de publicidade, entre outros. O DUETO DECORA é o único detentor dos direitos de propriedade intelectual dos projetos, dos modelos 3D e das imagens geradas do seu projeto, podendo utilizá-lo para fins de sua promoção. 

11.1 É faculdade do DUETO DECORA a exclusão de qualquer anúncio, dados e ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições ora pactuados, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Usuário.

12. CONDUTAS PROIBIDAS

O Usuário compromete-se a não utilizar o site para:

- Indicar em projeto produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro ou produtos de qualquer outra área que não se enquadrem na categoria “Casa de Decoração”.

- Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão. Eventuais falhas encontradas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente através do e-mail duetodecora@gmail.com.

- Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços / recursos / conteúdo ou qualquer parte deles, contidos no Website, sem a autorização expressa do autor.

- Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou

manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do site. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

- Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com a

ajuda de terceiros.

O DUETO DECORA se reserva ao direito de rescindir o seu uso do Serviço por violar qualquer um dos usos proibidos.